Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Voz do Aluno, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. O que é a plataforma

A Voz do Aluno é um sistema educacional que permite:

• → Alunos registrarem presença e submeterem sínteses das aulas
• → Professores gerenciarem chamadas, aulas e disciplinas
• → Coordenadores acompanharem métricas e receberem subsídios para prevenção de evasão

3. Quem pode usar

O acesso é restrito a pessoas vinculadas à instituição de ensino que disponibiliza a plataforma, autenticadas por meio de conta Google válida. É vedado o uso por pessoas não autorizadas, bots ou sistemas automatizados sem permissão prévia.

4. Obrigações do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, incluindo nome completo e e-mail institucional
• Submeter sínteses genuínas e relacionadas ao conteúdo da aula
• Não compartilhar chaves de aula com pessoas não presentes
• Não utilizar a plataforma para fins contrários à lei, às normas institucionais ou à boa-fé
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou explorar vulnerabilidades do sistema

5. Uso indevido e sanções

O uso fraudulento da plataforma — como registrar presença sem participar da aula ou submeter sínteses sem relação com o conteúdo ministrado — pode resultar em suspensão de acesso e comunicação à coordenação da instituição, conforme as normas acadêmicas vigentes.

6. Propriedade intelectual

O código-fonte, design, textos e demais elementos da plataforma são de titularidade dos desenvolvedores. As sínteses submetidas pelos alunos são de autoria dos próprios usuários; ao submetê-las, o usuário concede à plataforma licença de uso para fins exclusivamente educacionais e de análise de engajamento.

7. Disponibilidade

A plataforma é disponibilizada sem garantia de disponibilidade contínua. Manutenções, atualizações ou falhas técnicas podem causar interrupções temporárias. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma fornece subsídios para decisões pedagógicas e institucionais, mas não substitui o julgamento humano de professores e coordenadores. A análise por inteligência artificial é um recurso de apoio e não deve ser interpretada como avaliação definitiva do desempenho ou conduta do aluno.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Rio Claro/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.